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Psol ajuíza mandado de segurança contra fim de reserva nacional no Amapá

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Fernando Coelho Filho concedeu entrevista para falar sobre a Renca

"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema", diz o texto.

"Nosso Constituinte deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca ", escreveu o juiz federal.

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) está situada na divisa dos estados do Pará e Amapá.

A Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ação, o PSOL quer que o tribunal declare a ilegalidade do decreto e alega que a extinção da reserva deveria passar pelo Congresso, e não ser determinada exclusivamente pelo Executivo. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, ferro e manganês.

Após a polêmica, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu revogar o decreto inicial e irá publicar um novo sobre o assunto, mais detalhado do que o anterior.

Na terça, o MPF (Ministério Público Federal) havia pedido à Justiça Federal a suspensão do decreto de extinção de uma reserva na Amazônia para exploração mineral. Na semana passada, governo publicou um decreto que extinguiu a Renca e permitiu a exploração mineral na região.

O governo, que justificou a medida como parte de suas ações para retirar o Brasil da sua pior recessão na história e acabar com a mineração ilegal na reserva, enfatizou que as minas não poderão se estabelecer ali, mas o Greenpeace ou o Fundo Global para a Natureza (WWF) garantem que a decisão é uma "tragédia anunciada".

Na tentativa de reduzir os danos de popularidade causados pela decisão da extinção, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) a revogação da medida, com a publicação de um novo decreto, mas que manteve a extinção da Renca, apenas detalhando as condições de exploração.

EcocídioNas informações complementares à Justiça Federal, o MPF/AP evidencia, mais uma vez, o risco de ecocídio, devido ao grave prejuízo ao meio ambiente e a povos indígenas, comunidades tradicionais e seres humanos como um todo, resultado da exploração mineral na região.

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