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PIS/PASEP: Governo Federal disponibiliza recurso para os idosos. Entenda

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Mudança nos saques do PIS  Pasep gera polêmica

A partir de outubro o pagamento do PIS/PASEP estará sendo feito e a expectativa é que seja injetado na economia do mais, mais de R$ 16 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB.

A ideia é que os depósitos sejam feitos diretamente na conta do beneficiário. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade.

O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep. A novidade introduzida pela equipe de Michel Temer por meio da Medida Provisória 797/2017 está na redução dessa faixa etária: terão acesso ao saque das cotas do fundo mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos.

A Caixa Econômica deverá anunciar o calendário de retirada dos rendimentos em breve, mas o sistema será o mesmo do FGTS. Segundo a Pasta, o período para saque deverá ter até seis meses e as datas serão divulgadas até 15 de setembro.

O pagamento será iniciado em outubro. Quanto aos trabalhadores do serviço público devem consultar uma agência do Banco do Brasil.

De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo. "Nós estamos fazendo justiça ao reduzir a idade para o saque e divulgar amplamente esse direito".

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves. O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ainda alerta que muitos herdeiros nem sabem que têm direito à receber o rendimento.

De acordo com informações do Tesouro Nacional e seguindo legislação em vigor a atualização das contas individuais seguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que no momento estão em 7% ao ano. A maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

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