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Reformas antecipadas. PCP e BE continuam a querer mais

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Governo estima em 50 milhões despesa adicional das novas regras de pensões

O regime agora aprovado elimina os cortes aplicados aos beneficiários do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que peçam a reforma antecipada e contem, pelo menos, com 48 anos de descontos.

Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros Vieira da Silva indicou que as alterações terão um impacto de 50 milhões de euros por cada ano completo.

O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros despenaliza a antecipação da reforma para os beneficiários com carreiras contributivas muito longas - 48 anos de carreira e pelo menos 60 anos de idade - ou 46 anos de carreira e pelo menos 60 anos de idade, desde que tenham iniciado a carreira contributiva com 14 anos ou menos.

Em causa estão pessoas que começaram a trabalhar e a pagar contribuições sociais muito jovens e que poderão agora aceder à reforma antes da idade legal sem quaisquer cortes no valor da pensão a receber.

De acordo com os números apresentados em junho pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, serão abrangidas à volta de 15 mil trabalhadores, numa estimativa para dois anos. Atualmente a idade legal de reforma é de 66 anos e três meses.

O Governo chegou também a anunciar a redução dos cortes para a restantes pensões antecipadas, as de quem tem até 45 anos. A expectativa era que o debate em Concertação Social sobre esta nova fase da reforma, que deverá abranger mais pensionistas, avançasse em setembro.

Referindo que não retira o tema da agenda da concertação social, também afirmou que os próximos tempos vão ficar marcados pelas negociações do orçamento do Estado, sem se comprometer com datas.

Isto será assim até que arranquem as outras duas fases deste novo regime, cujo calendário ainda não foi avançado, sendo que, em maio, o ministro do Trabalho afirmou que a segunda fase seria dirigida aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva, e que, na terceira fase, ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que, aos 60 anos, também tenham 40 ou mais anos de descontos.

"Outra medida que o Bloco de Esquerda diz que permanece de fora e que é preciso aplicar é a criação de um complemento de reforma para os pensionistas que foram "vítimas dos cortes que vigoraram entre 1 de janeiro e 2016"". "Na verdade, além de não corresponder à proposta do PCP, esta proposta não dá resposta ao grave problema dos desempregados de longa duração, mantém a penalização por antecipação de 0,5% ao mês (corte de 6% por cada ano de antecipação), insiste na manutenção do fator de sustentabilidade e do aumento da esperança média de vida como critério para determinar o aumento da idade legal de reforma, enferma um faseamento excessivo, e nem sequer permite abranger todas as situações de trabalho infantil, uma vez que se fixa nas carreiras iniciadas aos 14 e não antes dos 16", lê-se no rol de queixas do PCP.

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