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Governo vai privatizar Casa da Moeda

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Lista inclui aeroportos e rodovias e estima R$ 44 bilhões em investimentos

O governo federal informou nesta quarta-feira, 23, em material que apresenta as medidas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que após um "diagnóstico meticuloso" acerca das condições financeiras da Eletrobras e do custo das ineficiências detectadas, o Ministério de Minas Energia (MME) vai submeter ao Conselho a redução da participação da União na estatal. A iniciativa deve trazer um investimento de ao menos R$ 44 bilhões - metade desse valor já nos primeiros cinco anos. As informações são do jornal O Globo.

"O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa", diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. Na lista, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, duas rodovias e 11 lotes de linhas de transmissão de energia.Na mira do governo estão a Casa da Moeda, que também fabrica passaportes, e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Integrantes do conselho do PPI afirmam que ainda serão feitos estudos para definir o modelo mais interessante.

O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE). Dois dos principais projetos - a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas - foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018. O governo precisa do dinheiro para fechar as contas, contudo, não pode vender as empresas a qualquer preço. O governo federal ainda pretende vender a participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins.

A BR-153 e a BR-364 serão concedidas no quarto trimestre de 2018, com edital previsto para o trimestre anterior.

O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. São novas estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia do país. Com a privatização da Eletrobras, a expectativa é obter R$ 20 bilhões.

Haverão linhas em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

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