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Governo planeja limites para novos sócios na Eletrobras

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No documento enviado à Presidência Fernando Coelho Filho garantiu que

No ano passado, ela começou a reagir mas neste ano, a companhia terminou o 2º trimestre com uma dívida de mais de R$ 23 bilhões de reais. "Vamos entregar uma nova empresa muito mais ágil após esse processo, com capacidade de enfrentar os desafios em um cenário competitivo com empresas globalizadas", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O governo não incluirá na privatização a Eletronuclear nem a usina de Itaipu. Ele lembrou que, no momento em que o governo deixa de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. A ideia não é ferir a Constituição. "Isso será explicado oportunamente quando for decidido", afirmou.

Coelho Filho afirmou que o MME não tem uma estimativa para o impacto que a privatização terá no consumidor. A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto. A valorização dos papéis da Eletrobras impulsionou a Bolsa: 49 das 58 ações do Ibovespa, índice de referência dos investidores, encerraram o pregão em alta, com destaque para o avanço de estatais.

Pelas regras vigentes, a desestatização da elétrica poderia ser por venda direta de controle ou por emissão de ações e consequente diluição da participação do governo na empresa.

De acordo com o secretário, há duas possibilidades em estudo para a modelagem da Eletrobras. Se ela diz que há um risco para o setor de energia do Brasil, eu digo o contrário.

Quanto aos efeitos sobre os preços da energia elétrica, as usinas da Eletrobras (especialmente as renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país.

"Tudo indica que o governo tende a reduzir a sua participação e o mercado vai absorver (...)".

A privatização da Eletrobras dependerá da solução de entraves legais e contratuais, como os que envolvem a geração de energia nuclear e a hidrelétrica de Itaipu.

Assim como o mercado financeiro, executivos do setor foram pegos de surpresa pela notícia, mas avaliam que a decisão do governo demonstra a intenção de fazer uma grande reforma na área. A privatização, como um todo, é benéfica para o País.

O PPI é o órgão que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer.

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