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Câmara vota Reforma Política hoje para "ganhar ou perder"

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentará retomar a votação nesta quarta-feira, a partir das 9h.

Segundo Shéridan, as federações buscam facilitar o acesso de partidos menores que não conseguirem atingir a cláusula de desempenho ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão, que seriam divididos proporcionalmente de acordo com o tamanho das legendas que compõem o bloco.

A ideia divide opiniões dentro do Congresso. A PEC pode dar início a um fundo de financiamento de campanhas eleitorais abastecido com R$ 3,6 bilhões de recursos públicos, e instituir o modelo do "distritão" no sistema eleitoral do Brasil. Mas, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele.

O relator Vicente Cândido (PT-SP) disse que ainda não há acordo em torno de nenhuma proposta.

Na regulamentação da reforma política, Vicente Candido apresentou ainda garantias para as mulheres. Até esta terça-feira (22), 31 foram apresentados ao relatório. Também prevê um percentual da Receita Corrente Líquida apurada em 12 meses contados até junho do exercício anterior a ser destinado pelo fundo, mas deputados combinaram de retirar esse dispositivo do texto da PEC, diante do temor de uma repercussão negativa. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

A preocupação é que o calendário exige pressa na votação para que as propostas comecem a valer já em 2018.

Outro ponto é a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.

Na pauta do Congresso, estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários. Além disso, há previsão de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de mudança da meta fiscal.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou para a quarta-feira, 23, a sessão do Congresso inicialmente prevista para a noite desta terça-feira. A primeira delas é a MP 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

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