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Países do chamado Grupo de Lima não reconhecem Constituinte venezuelana

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Em atualização Venezuela: Constituinte assume as funções do Parlamento

Reunidos na capital peruana, chanceleres e representantes de 12 países da América condenaram na ocasião a quebra da democracia na Venezuela e desconheceram a Constituinte promovida por Maduro, ao tempo que defenderam uma saída pacífica para a crise.

A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer hoje à reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país. O Parlamento disse que não irá se subordinar à Assembleia Nacional Constituinte, formada exclusivamente por chavistas.

A nova Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou por unanimidade, na sexta-feira, um decreto em que assume as competências para legislar em matérias que eram, até aqui, prerrogativas do parlamento venezuelano.

O decreto fala em "garantir a preservação da paz, a soberania, o sistema socioeconômico e financeiro e os direitos dos venezuelanos". "Nos submetemos à vigência da Constituição de 1999", indicou o órgão em um comunicado.

O Itamaraty divulgará uma nota acusando a Assembleia Constituinte da Venezuela, composta apenas de partidários do presidente Nicolás Maduro, de "usurpar as atribuições da Assembleia Nacional da Venezuela, que foi eleita democraticamente pela maioria dos venezuelanos e é a única e exclusiva titular do Poder Legislativo naquele país".

O comunicado do Parlamento é uma extensa carta aberta à nação, na qual os opositores repassam as razões pelas quais repudiam a Constituinte, que já demitiu a procuradora-geral e ameaça prender os principais líderes antichavismo.

Durante a sessão da Assembleia Constituinte da Venezuela, esta sexta-feira, Delcy Rodríguez decretou a dissolução da Assembleia Nacional, liderada pela oposição a Maduro.

Alinhada ao Palácio Miraflores, a Suprema Corte da Venezuela já impediu a implementação de diversas leis aprovadas pela Assembleia Nacional desde o ano passado.

A ANC convocou os cinco poderes que compõem o Estado venezuelano: Poder Executivo, Poder Eleitoral, Poder Judicial, Poder Cidadão e Poder Legislativo, para serem subordinados ao poder plenipotenciário e ao caráter original do povo constituído como Assembleia Nacional Constituinte.

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