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Comissão conclui votações na Câmara e reforma política segue para plenário

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Câmara analisa reforma política

A principal crítica é que isso enfraquece os partidos e dificulta a eleição de novos nomes, pois as legendas iriam optar por lançar menos candidatos e dariam prioridades para os políticos que já possuem mandatos.

Um dos principais itens aprovados pela comissão especial é a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. "O fundo público permanente, no momento de crise que estamos vivendo, não parece também a melhor alternativa", disse. O Congresso Nacional precisa ousar. Em outra simulação com base nas eleições de 2014, 30,6 milhões (34% dos eleitores que votaram em algum nome) teriam seus votos não contabilizados na distribuição de votos para deputado federal. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano.

Para que o substitutivo da reforma política (PEC 77/03) comece a ser discutido, é necessário que os deputados aprovem requerimento que quebre o prazo regimental exigido entre a conclusão da votação na comissão especial, ocorrida nesta tarde, e a votação em Plenário.

O modelo vigoraria para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. De acordo com o presidente da Casam Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia risco de não ter quórum suficiente para as medidas serem aprovadas e, por isso, decidiu adiar a votação.

Uma profunda reforma política deveria partir do financiamento público de campanha, cláusula de barreira com federações partidárias e fim das coligações proporcionais, mas dando espaço para o debate em torno de propostas que facilitem o uso de mecanismos de participação direta e a adoção de cotas eleitorais (cadeiras no parlamento e não cota de candidaturas) de mulheres e grupos étnico-raciais, conforme discussões presentes em outros países e entre estudiosos de sistemas eleitorais. São somados os votos válidos nos candidatos e nos partidos ou coligações, o total é dividido pelo número de vagas em disputa para deputado federal e estadual em cada estado, ou para vereador em cada município.

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto que o sistema proporcional, regra atualmente em vigor, fosse mantido na transição.

A votação desta terça-feira aconteceu a jato.

1º de fevereiro: deputados e vereadores. "Estamos condicionado a aprovação disso à transição para o distrital misto".

A partir de 2022, será adotado, pelo texto do relator, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

"A emenda que votamos nesta comissão, que combina o 'distritão' e o distrital misto, produziu um Frankstein do ponto de vista do sistema eleitoral".

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