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Ministro Gilmar Mendes manda soltar Jacob Barata Filho

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Gilmar Mendes solta empresário preso em desdobramento da Lava Jato

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro havia pedido que Rodrigo Janot defendesse a suspeição de Gilmar Mendes nos processos envolvendo a Fetranspor e o empresário Jacob Barata Filho.

Nesta quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus ao empresário. "O novo decreto de prisão é anterior à impetração deste Habeas Corpus - e mesmo à chegada do RHC que deu origem a esta impetração, ao Superior Tribunal de Justiça". "Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo", disse.

Ministro do STF e presidente do TSE, o mato-grossense Gilmar Mendes voltou ao centro de uma nova polêmica. Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. O mesmo pedido já havia sido feito no fim de julho pela Procuradoria da República no Rio. Procuradores destacam que Gilmar Mendes e a mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes, foram padrinhos do casamento de Beatriz Barata, filha do "Rei do ônibus", e Francisco Feitosa Filho.

As relações de Gilmar Mendes com alvos da operação Lava Jato chamaram a atenção da força-tarefa. "Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário".

"A prisão foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, visto que o paciente estava viajando para o exterior com quantia em dinheiro, portando documento que indicava ciência da existência da investigação em seu desfavor; e para a garantia da ordem pública, visto que, ao praticar a suposta tentativa de evasão de divisas, o paciente estaria reiterando em práticas criminosas", escreveu Gilmar.

"Em relação à decisão dele [juiz Bretas, que decretou nova prisão] eu vou examinar". Acho que já chegou uma reclamação no gabinete e vou fazer o exame.

Sobre a libertação dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o juiz Marcelo Bretas disse que, seguindo a Lei Orgânica da Magistratura, não vai comentar a decisão de outro magistrado.

O escritório defendeu interesses da federação quando o juiz Bretas determinou o bloqueio das contas da entidade. Com a expedição dos mandados, os dois permanecerão presos.

O comentário do procurador se refere a um texto que ele mesmo transcreveu, que afirma que o ministro é crítico dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República autonomamente e "vê no expediente um caso de abuso de autoridade" do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro não aceitou o pedido, sob a justificativa de que sua mulher não atuava no processo, nem mesmo o escritório.

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