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Eunício anuncia comissão para discutir nova versão para MP do Refis

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Prédio do Congresso Nacional visto das colunas do Palácio do Planalto em Brasília
12/04/2017 REUTERS  Ueslei Marcelino

Além de Maia e Eunício, também estavam presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy e da Secretaria da Presidência, Moreira Franco.

Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o governo deixou claro que não aceita as condições mais benéficas aprovadas na comissão para os descontos sobre os valores devidos. A versão do governo permitia um abatimento máximo de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa. Antes, o governo tinha estabelecido que os devedores com dívida total inferior a 15 milhões de reais poderiam pagar uma entrada de 7,5 por cento do valor total devido entre agosto e dezembro deste ano, contra percentual de 20 por cento que valia para os demais. (PMDB-MG), que derruba essa arrecadação para R$ 420 milhões. O esforço será para que se chegue rapidamente a uma conclusão.

"Em relação à matéria do Refis, é necessário que se refaça o acordo que foi feito entre o relator, entre a comissão e a área econômica do governo, para que eu possa pautar com o prazo dessa matéria", disse Eunício, fazendo menção ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governo também pode perder bilhões de reais em arrecadação por causa da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas.

"Se não houver acordo e nós não prosperarmos no acordo, nós temos que apreciar a medida provisória. Aí cabe ao presidente (Rodrigo) Maia, que é tem o comando da pauta, definir", disse.

Segundo ele, com exceção do PT, há consenso para aprovação do distritão em 2018 e o distrital-misto (metade das cadeiras distribuídas pelo sistema atual e metade por eleição em distritos) de 2022 em diante.

A versão do relator para o Refis implica arrecadação inferior a 1 bilhão de reais para 2017. A MP 783 institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Pert).

O deputado Arthur Lira (PP-AL), que também participou do encontro, foi mais pessimista e afirmou que um acordo sobre o tema "está mais enrolado do que qualquer coisa". "É nosso papel defender a sociedade, assim como é papel da equipe econômica defender a arrecadação", disse.

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