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Mudanças começaram a ser aprovadas; confira — Reforma política

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Relatório final da reforma política aumenta recursos de fundo para custear eleições a partir de 2018

Por conta disso, foi marcada uma nova sessão na manhã desta quinta-feira (10), às 10h.

"Isso reduziria custos e a votação vota contra?"

O projeto de reforma política é uma Proposta de Emenda à Constituição.

Segundo informações da Agência Câmara, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital.

Deputados aguardam a aprovação da PEC sobre financiamento e sistema eleitoral para votar a PEC sobre fim das coligações e adoção da cláusula de barreira. Depois de finalizada a votação na comissão especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, e então para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados. "O modelo atual está esgotado".

Os partidos podem se juntar em coligações. "(O distritão) não faz sentido frente a medidas como a cláusula de barreira e o fim das coligações, que são saneadoras e tendem a beneficiar muito o sistema político-eleitoral brasileiro", alerta Carlosmagno.

São eleitos os mais votados das coligações. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral.

O relator Vicente Cândido (PT-SP) incluiu esse dispositivo na última hora, mas afirmou depois que retiraria o artigo do seu parecer devido à reação negativa ao texto. Somente o PSOL e PHS encaminharam voto contrário ao fundo.

No ano de 2015, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estava no comando da Câmara e foi feita esta mesma votação para aprovar o "distritão". Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

O chamado "distritão", defendido principalmente por deputados do Centrão, ajudaria na reeleição de parlamentares, pois privilegia os candidatos mais conhecidos, apesar de dificultar a governabilidade, já que, em um sistema pluripartidário, como no Brasil, pode deixar as alianças entre partidos, necessárias para governar, ainda mais difíceis de serem feitas.

- A metade das vagas, portanto, vai para os candidatos mais bem votados. Só o PT, o PCdoB e o PPS apoiaram o relator.

O texto aprovado na Comissão ainda aprovou a criação do "Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que servirá como um financiamento público para campanhas eleitorais dos partidos. No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Nas contas do parlamentar, essa quantia equivaleria a 0,5% da receita corrente líquida apurada nos doze meses anteriores.

"No âmbito dos partidos políticos, caberá ao órgão de direção nacional, de acordo com os estatutos partidários, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição", diz o voto do relator.

As alterações na lei eleitoral precisam ser feitas até outubro, para ter validade no pleito de 2018.

Os números estão no estudo "Sistema proporcional, puxador de votos e um problema inexistente: os mais votados já são os que se elegem", publicado com base nas eleições de vereadores em 2008 e 2012 e de deputados estaduais e federais, ambos em 2010 e 2014.

A comissão também rejeitou o ponto que pretendia acabar com os suplentes de senadores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito.

Vicente Cândido é o relator e fez várias mudanças e atualizações na proposta inicial.

O texto base da reforma política aprovado na comissão também prevê o fim dos cargos de vice para presidente e governador. Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

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