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Fachin suspende inquérito sobre Temer baseado em decisão da Câmara

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AGU  Brasília  EBC

Uma semana depois de a Câmara dos Deputados não autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin suspendeu o inquérito que tramitava na Corte, até que ele deixe o cargo de presidente da República.

A Câmara rejeitou na última 4ª feira (2.ago.2017) a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Foram 263 votos favoráveis ao presidente, 227 contrários, 2 abstenções e 18 ausências. O inquérito ficará paralisado temporariamente, com prazos prescricionais também suspensos, até terminar o mandato de Temer no Palácio do Planalto.

O advogado de Rocha Loures Cezar Bitencourt vai recorrer. "Julgar o Rodrigo é julgar indiretamente Michel Temer, porque as provas são as mesmas", afirmou.

O ex-deputado negocia um acordo de colaboração, embora, conforme disse à Reuters uma fonte envolvida nas tratativas, haja dificuldades para o acerto avançar com a equipe do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O "deputado da mala", Rodrigo Rocha Loures, também foi denunciado. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

O Ministério Público sustenta que o presidente seria o beneficiário dos R$ 500 mil entregues a Rocha Loures dentro de uma mala em uma pizzaria de São Paulo.

Fachin explicou que será formado um novo inquérito, cujo polo passivo será integrado exclusivamente por Rocha Loures, com distribuição por dependência.

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