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Governo diz que não vai propor aumento de IR ao Congresso

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Uma das propostas estudadas prevê a criação de alíquota de 30% a 35% para quem ganha acima de 20 salários mínimos

Reconhecendo as dificuldades de aprovar essa reforma, o presidente da Câmara disse que é preciso enfrentar o "discurso fácil" do populismo. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação.

"Olha, até agora tudo ainda está no patamar da especulação, nada definitivo".

- Se não controla a Previdência e outros gastos obrigatórios, não teremos condições de financiamento que não seja o aumento de imposto ou da dívida. "Se o estudo está sendo feito, não há problema nenhum em dizer que ele está sendo feito", acrescentou Meirelles.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, também classificou como "retrocesso" uma decisão nesse sentido.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais.

Para a FecomercioSP, qualquer tentativa de elevar o IR neste momento significa afastar investimentos e retirar ainda mais recursos de famílias e empresas.

"De fato existem, no âmbito técnico do governo, estudos diversos sobre impostos, inclusive o Imposto de Renda. São estudos que estão sendo feitos, mas nada decidido", disse o presidente. "Ampliar impostos para esse fim é inaceitável", afirma a entidade em nota.

A OAB declarou que o governo não tem constrangimento em liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas é lento em devolver à sociedade os benefícios relativos a uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

A Receita estuda esse aumento desde o fim do ano passado, mas sempre enfrentou resistência, mesmo com medidas que atingiriam apenas profissionais de alta renda.

Além disso, o governo espera conseguir implantar o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista, já aprovados pelo Congresso. Não em aumento de impostos.

O ministro explicou que até o dia 31 de agosto, quando precisa enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2018, a meta do ano que vem, de déficit de R$ 129 bilhões, pode ser alterada.

O texto, que foi assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, diz que o presidente Michel Temer fez "menção genérica" nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto.

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