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Fachin promete celeridade no inquérito contra Temer e o quadrilhão do PMDB

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Presidente Michel Temer jantar na casa do primeiro vice-presidente da Câmara deputado Fábio Ramalho

O mandado de segurança, impetrado no STF já com a sessão deliberativa em andamento, é assinado pelos líderes da bancada do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ) e do PT, Carlos Zarattini (SP), além dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Isso porque o que será colocado em votação não é a denúncia de Janot, mas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de autoria de Paulo Abi-Ackel, que recomenda ao plenário a rejeição da denúncia.

A sessão se iniciou às 9h desta quarta.

Os parlamentares argumentam no mandado de segurança que questões de ordem foram apresentadas para que o autor da peça acusatória fosse ouvido na sessão.

Os autores do mandado de segurança pedem que se "determine ao Presidente da Câmara dos Deputados (.) que inclua a possibilidade de manifestação oral do Procurador-Geral da República, autor da peça acusatória, por tempo idêntico àquele de que disporá a defesa do Sr".

Com a decisão da Câmara de rejeitar a autorização para a denúncia, a acusação contra Temer não se encerra totalmente - ela fica apenas suspensa até o término do mandato. Ainda ontem, em resposta a uma consulta de Fachin, o procurador Rodrigo Janot, pediu ao STF que Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) sejam incluídos no inquérito que investiga o chamado "quadrilhão" do PMDB.

Pedem ainda que seja submetida a votação a acusação apresentada pela PGR (conforme determinado pelo artigo 86 da Constituição Federal), e não o parecer da comissão. Mas nesta quinta-feira, 3, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre oaumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

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