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Janot volta a pedir prisão de Aécio Neves ao STF

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Ana Beatriz Bartolo             
        @ADVFNBrasilhttps

Defesa afira que ação de Janot é "afronta à Constituição".O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou nesta segunda-feira (31/08) com um novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O novo pedido será decidido pela Primeira Turma do STF.

Por causa das acusações, Aécio Neves ficou afastado das funções de senador por 46 dias.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final deste mês.

Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: "Como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual 'cada cabeça uma sentença', temos de aguardar para o colegiado se pronunciar".

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se trata de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício. A declaração foi dada após jornalistas comentarem que, em sua decisão, Marco Aurélio, falou da separação de poderes, ou seja, da não interferência do Judiciário no Legislativo. Ele afirmou que há uma doutrina da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba e também patrocinada por Janot que, a seu juízo, "não tem nada a ver com o direito".

O novo pedido de prisão se refere ao inquérito que envolve Aécio; a irmã dele, Andrea Neves; o primo deles, Frederico Pacheco; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela, do PMDB. Será o que está na decisão.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

Questionado se a mudança no comando da PGR, com a entrada de Raquel Dodge no lugar de Janot pode "dar outro exemplo de Ministério Público", respondeu: "É preciso voltar um mínimo de decência, de sobriedade e normalidade à Procuradoria da República".

A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado. O pedido tem como base a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que afirmou que o senador teria pedido a ele cerca de R$ 2 milhões.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade.

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