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Saúde

"Ilegítimo": Protesto dos enfermeiros especialistas pode gerar processos disciplinares, admite PGR

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Parecer da PGR admite responsabilização de enfermeiros em protesto

Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia iniciam uma greve a partir de 31 de Julho até 4 de Agosto, em protesto contra o não pagamento desta especialização.

Caso a greve de zelo resulte em danos para os utentes "não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros", remata a PGR.

Contudo, a OE não deixa de declarar "o seu apoio, que reitera", aos enfermeiros especialistas que têm como objectivo obter "um reconhecimento justo das suas competências e como principal preocupação assegurar o direito das pessoas a usufruir de cuidados de qualidade e em segurança". E acrescenta ainda a PGR que a diferença de habilitações, só por si, não "obriga a diferenciação remuneratória".

O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que "a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve". Com a recusa dos enfermeiros especialistas em exercerem as funções e a falta de médicos para dar conta da resposta foi necessário encerrar a unidade.

Bruno Reis, do Movimento dos Enfermeiros Especialistas confirmou à TSF que o protesto vai continuar.

Uma das consequências foi o encerramento dos blocos de parto, onde estes profissionais exercem estas funções especializadas em dezenas de hospitais.

Rui Luís esclareceu que nos Açores "nove enfermeiros especialistas aderiram ao protesto no hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, situação que o Governo Regional acompanha com a respetiva Ordem e com o estabelecimento hospitalar".

Luís Barreiro criticou ainda as declarações do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

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