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Temer sanciona projeto que libera recursos para emissão de passaportes

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Presidente do Senado envia à sanção liberação de recursos para passaportes

Com a sanção, governo espera que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade até sexta (21).

Pela proposta, o governo reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões, valor suficiente para regularizar a emissão de passaportes no País. A assinatura do presidente Michel Temer para sanção do projeto que autoriza crédito destinado a este fim era para ter saído ontem, mas acabou acontecendo hoje, pois dependia da liberação técnica do Ministério do Planejamento. O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso para liberar R$ 102,4 milhões para a PF normalizar o serviço dos passaportes. De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.

Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

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