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Sem tornozeleira na PF, Rocha Loures não pode ser solto ainda

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Deputado afastado apontado como operador de Temer entrega mala com R$500 mil à Polícia Federal

O ministro Edson Fachin decidiu que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures deixe a carceragem da Superintendência da Polícia Federal e vá cumprir prisão em sua residência, em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. Permanecendo em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

Entre as medidas cautelares, Loures também não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas nos processos abertos contra ele. Segundo a decisão proferida na Ação Cautelar (AC) 4329, o avanço nas investigações e a alteração no panorama do caso desde a sua prisão, em 3 de junho, justificam a adoção de medidas alternativas. O equipamento foi cedido pelo Estado porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, e a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível. Com a saída de Serraglio da pasta, Rocha Loures deixou a Câmara dos Deputados e perdeu o foro por prerrogativa de função. Porém, ele teve de passar mais uma noite no local porque a superintendência da PF na capital federal não tinha tornozeleira eletrônica para instalar no ex-parlamentar. O ex-deputado foi filmado em São Paulo após receber de um executivo do Grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil.

Fachin avaliou que, como Rocha Loures já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República conjuntamente com Temer por corrupção passiva, sendo necessária ainda autorização da Câmara para o processamento do presidente, o que "implica em alongamento da prestação jurisdicional que, neste momento, não merece ser suportada com a privação da liberdade".

O local, relata o advogado Cezar Bittencourt, que defende Rocha Loures, não teve direito a banho de sol.

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