"A decisão do Fachin foi liminarmente cumprida por esta presidência", alega Eunício, negando o descumprimento da ordem do STF. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento.
A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e discordou do novo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
"Desde quando cheguei no Senado tínhamos duas liminares pendentes a serem cumpridas, imediatamente determinei cumprimento das liminares".
Ao proferir seu voto contra a soltura da empresária, Barroso destacou que em meio à "maior operação anticorrupção já revelada no país", Andrea e Aécio tiveram coragem de procurar o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para pedir R$ 2 milhões para, segundo eles, pagar as despesas dos advogados de defesa de Aécio na Lava-Jato.
Os senadores que integram a mesa diretora do Senado Federal se reuniram nessa terça-feira, 13, para debater a questão do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Contudo, ao deixar o encontro, Eunício não quis comentar o assunto e nenhuma decisão foi anunciada.
- Não tem previsão regimental, constitucional, sobre o afastamento pela justiça. O STF, contudo, entende diferente, que não há necessidade de esclarecimentos adicionais.
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A assessoria de imprensa do STF contestou a nota, retificando que não existe a necessidade de esclarecimentos adicionais para que a decisão judicial seja cumprida.
O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, determinou que ele fosse afastado do mandato, o proibiu de entrar em contato com outros investigados. "Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar".
O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de "armação"; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.
O relator Marco Aurélio Mello por sua vez, afirmou no seu voto que não vê motivos para a prisão, porque a considera uma espécie de antecipação de eventual pena. A PGR também pede a prisão do senador tucano, que é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que aguarda uma nova manifestação do Supremo sobre como a Casa deve cumprir a determinação. A defesa de Andrea recorreu da prisão, e o caso foi julgado nesta terça.
