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Presidentes das EDP e da EDP Renováveis constituídos arguidos

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António Mexia presidente executivo da EDP 3 de março de 2016

Na investigação em curso, estão em causa suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Contactadas pelo SOL, as duas empresas confirmam as buscas e dizem apenas que estão a colaborar com as autoridades.

A consultora The Boston Consulting Group também está a ser alvo de buscas.

Redes Energéticas Nacionais confirmaram que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais, nas respetivas sedes, em Lisboa. Ou seja, durante o governo de Sócrates, o ministro Manuel Pinho aprovou o pagamento dos CMEC à EDP, como forma de compensar a empresa pelo fim dos contratos de exploração em regime de exclusividade de cerca de 30 barragens.

A EDP refere que "continuará à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes".

"Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio", lê-se no comunicado publicado pelo DCIAP na sua página da internet.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, os inspetores estão a recolher documentos relacionados com "Contratos de Aquisição de Energia" e "Custos de Equilíbrio de Manutenção Contratual" (CMEC).

Numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o MP confirma que foram constituídos arguidos os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente, e o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas. "Confirma-se que António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos", avança o gabinete de comunicação da PGR. Rui Cartaxo não foi constituído arguido.

Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

A EDP e a REN não quiseram fazer comentários a estas informações. Nesta queixa era ainda invocada a ilegalidade dos CMEC e dos CAE. Uma decisão polémica, na altura, que obrigou à intervenção da Comissão Europeia.

Para facilitar o fim dos CAE vieram os CMEC, que asseguravam uma compensação adequada para garantir uma neutralidade financeira à eléctrica. O Negócios elenca estas práticas, segundo o Código Penal.

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