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Relator do Refis admite que tamanho do desconto "não está claro"

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Novo Refis admite descontos de até 90% de juros e 50% de multa

Deputados argumentavam que a MP entrava em conflito com outra medida que estava na pauta do plenário, a 766/16 que trata do novo programa de renegociação de dívidas com a União, o chamado Refis, que concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e dispensa garantias anteriormente exigidas.

Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa. A pressão pela flexibilização das regras foi maior do que a ocorrida com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior e partiu, sobretudo, de um grupo de cerca de 60 parlamentares ligados a empresas familiares com dívidas elevadas.

Na tarde desta 4ª feira (31.mai), houve discussões se o governo optaria por 1 projeto de lei (PL) ou uma nova medida provisória (MP).

O valor mínimo das parcelas, tanto RFB como PGFN, foi mantido: R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para pessoas jurídicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, considerou o texto como o final.

Um dos fatores que desgastaram as negociações foi a estratégia dos parlamentares de anunciar pontos do acordo que não haviam sido aceitos.

Pagamento parcelado em até 145 meses com desconto de 80% nos juros e 40% nas multas. "Lógico que não vamos interferir na produção desse texto pelo Executivo, só oficialmente quando ele chegar no Congresso", disse Cardoso Jr., que foi relator da MP 766. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já envia o projeto hoje. Segundo o peemedebista, a nova versão pode unificar duas Medidas Provisórias (MP) apresentadas anteriormente e que estão próximas de caducar, a 766, do Refis, e a 765, que cria um bônus para auditores da Receita.

Agora não é mais PRT (programa de regularização tributária), o novo nome é PERT (programa especial de regularização tributária). O parcelamento será permitido para débitos vencidos até 30 de abril de 2017 - no projeto original, previa-se a inclusão de dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. "Não vai dar tempo de votar, e parece que o governo quer juntar os dois temas em um texto novo, único".

Segundo o texto da MP, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao PERT até 31 de agosto. "A informação que tenho agora é que a 765, que estava com destaques para serem votados, não deverá ir à pauta hoje". A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis.

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