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Meo, NOS, Vodafone e Nowo serão obrigadas a baixar os preços

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Operadores obrigados a medidas correctivas

A dois meses de terminar o mandato, a presidente da Anacom, Fátima Barros, largou uma bomba sobre os operadores de telecomunicações.

A Anacom determinou que os operadores de telecomunicações adoptem medidas correctivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

A DECO distingue as práticas da Nowo (antiga Cabovisão) e da Vodafone, da MEO e NOS.

Se os operadores ainda estão a tentar perceber as implicações da decisão, para a Anacom, a questão é simples: trata-se de fazer cumprir a lei.

À Lusa, fonte da Deco disse que só a Meo e a Nos infringiram a lei porque não informaram os clientes da possibilidade de rescisão.

Agora, depois de inúmeras queixas recebidas, a ANACOM decidiu impor "medidas corretivas" às operadoras MEO, NOS, Vodafone e NOWO.

Depois de ter recebido "um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas", a Anacom "apurou que (...) os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações", segundo um comunicado da entidade, divulgado na sexta-feira.

O regulador revela que as medidas "envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações". Quando terminar o período de audiência prévia, a 5 de Abril, a Anacom irá analisar as respostas das empresas e emitir a decisão final.

Uma vez que não houve aviso, os clientes não puderam agir em tempo útil e agora as operadoras poderão ter que criar novos prazos para a rescisão dos contratos cujos tarifários foram alterados, ou terão que voltar a alterar os tarifários para os preços antigos.

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