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Liberada consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil  Divulgação

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (8/12) a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. No Rio Grande do Sul, serão contemplados 83.355 gaúchos, totalizando R$ 105.197.122,37. Com o fim do processamento das declarações deste ano, 771.801 permaneceram na malha fina. Este número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações apresentadas neste ano.

Diferentemente do que ocorre mensalmente, o órgão federal não comunicou antecipadamente a abertura da consulta. Se você ainda não recebeu a restituição e não está no último lote, quer dizer que você faz parte desse grupo.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O agendamento para declarações do exercício 2016 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017. "Caso ele não venha a fazer e a Receita Federal o notifique, e se for constado que houve alguma irregularidade na declaração a Receita e ele pagou menos imposto do que devia a Receita vai notificar para que ele pague a diferença e uma multa de, no mínimo, 75%", diz o especialista. Lá é possível buscar informações, por meio do "Extrato do Processamento da DIRPF", acessível mediante uso da certificação digital ou do código de acesso, e procurar a seção "pendências" para saber o que motivou a inclusão de sua declaração na malha fina. Em seguida, em 293.284 documentos, aparecem divergências entre o IR retido na fonte o que consta na declaração e em DIRF.

- Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 277.848 declarações com estas ocorrências. Já as despesas médicas são objeto de questionamento pela Receita em 162.078 declarações. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). De acordo com a delegacia, o valor total do lote - que abrange também restituições entre 2008 e 2015 - é de R$ 14,2 milhões. No caso de necessidade de retificação, o procedimento é igual ao da primeira versão da declaração. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração.

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